A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) empregou, pela primeira vez, a metodologia de aglutinação para o sorteio de vagas reservadas a Afrodescendentes e Pessoas com Deficiência (PcD) referentes ao concurso público para docentes da instituição, a ser realizado este ano.  

O procedimento foi efetuado ontem (17) em reunião da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp) com os pró-reitores de Políticas Estudantis e Direitos Humanos (Propedh), Andréa Lúcia Sério Bertoldi, de Ensino de Graduação (Prograd), Ericson Prust (em exercício), de Planejamento (Proplan), Sydnei Kempa, servidores da Unespar, além do titular da pasta, Valderlei Garcias Sanches.  

A metodologia de aglutinação consiste no somatório de vagas por campus, sendo numeradas sequencialmente para o sorteio de uma para Afrodescendente e outra destinada a Pessoa com Deficiência a cada cinco disponíveis em cada campus, observadas as normas estabelecidas na Instrução Normativa 001/2024 Progesp/Propedh. 

A adoção da metodologia representa um avanço para a consolidação da legislação vigente, considerando o Parecer 002/2021 da Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), que orienta o uso da aglutinação e sorteio nos casos em que essa prática amplie as chances de cumprimento do percentual de reserva de vagas previsto nas leis estaduais nº 14.274 de 24 de dezembro de 2003 e nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015. É o caso de vagas de concursos e processos seletivos simplificados para docentes, nos quais dificilmente há disponibilidade de quantitativo de vagas por matéria/área para efetivar a reserva prevista em lei. Vale ressaltar que as não ocupadas por carência de inscritos ou aprovados serão automaticamente destinadas à ampla concorrência. 

Além da Unespar, as universidades estaduais do Norte do Paraná (Uenp) e do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) também adotam a aglutinação e sorteio de vagas. A tendência é que as demais instituições de ensino superior do estado passem a adotá-la como decisão administrativa em prol da efetivação da política estadual de reserva de vagas para Afrodescendentes e PcD. Os resultados dessa política afirmativa deverão ser verificados ao longo do tempo, com incremento no número de docentes pretos, pardos e com deficiência nas universidades do Paraná.