Na próxima quinta-feira, dia 17 de novembro de 2022, às 19h30, no Anfiteatro da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Campo Mourão acontecerá a palestra intitulada Por que a pichação de suásticas não pode ser considerada uma "brincadeira"?, em parceria com o Centro de Educação e Memória do Holocausto, da StandWithUs (SWU). A atividade é aberta ao público, e será conduzida pelo mestre em História da América Latina, pela Universidade Bar-Ilan (Israel), Prof. Daniel Osowicki.

Após o episódio de pichações de suástica nos banheiros masculinos do Campus, identificados no dia 05 de agosto de 2022, e imediatamente reportados à 16ª Subdivisão Policial, a Instituição agora realiza esta ação, com o intuito de promover reflexões acerca das temáticas Holocausto e os efeitos do nazismo. A iniciativa emerge como parte de medidas educativas na prevenção e no combate aos discursos de ódio e manifestações simbólicas violentas, uma vez que, utilizar-se exclusivamente de medidas punitivas não seria eficaz para orientar o comportamento social.

O que prevê a lei?

Esse tipo de crime contra o patrimônio público é considerado crime ambiental. Nesse sentido, de acordo com a Lei 9.605/98, estipula-se pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, para quem pichar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano. Além disso, a apologia ao nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, que criminaliza as seguintes ações:

- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social;
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Sobre a StandWithUs

StandWithUs é uma instituição educacional sobre Israel sem fins lucrativos, dedicada à conscientizar pessoas de todas as idades sobre Israel, antissemitismo e extremismo. Com sede em Los Angeles, a organização possui dezoito escritórios nos EUA, além de bases no Canadá, Israel, Reino Unido e, desde 2018, no Brasil, contando também com o Centro de Educação, em Jerusalém. Hospeda programas na América Latina, África do Sul, China, Europa e Austrália, e desenvolve trabalhos por meio de campanhas, materiais didáticos e palestras, tendo uma multiplicidade de plataformas em 18 idiomas diferentes.

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