A Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus de Campo Mourão vem por meio deste comunicar que, no dia 05 de agosto de 2022, foram identificados, nos banheiros das dependências da instituição, símbolos de apologia ao nazismo. Ao todo, foram contabilizadas doze pichações de suástica, especificamente nos banheiros masculinos.

Diante do exposto, reforça-se que esse tipo de crime contra o patrimônio público é considerado crime ambiental. Nesse sentido, de acordo com a Lei 9.605/98, estipula-se pena de detenção de 03 meses a 01 ano, e multa, para quem pichar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano. Além disso, a apologia ao nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, que criminaliza as seguintes ações:

• Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social;
• Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa. Portanto, o direito à liberdade de expressão não engloba manifestações simbólicas que incentivam crimes de ódio.

Dessa maneira, a instituição faz saber que está tomando as providências cabíveis, e que o circuito interno de câmeras está sendo acessado, para averiguação e encaminhamento de dados à 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão.

Campo Mourão, 08 de agosto de 2022.

Direção Geral da Unespar, campus de Campo Mourão.

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